A sessão ordinária desta terça-feira (11), teve cinco projetos para votação dos vereadores em plenário. São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 27/2023 - autoria do prefeito - prorroga o prazo previsto em lei complementar sobre a concessão de direito real de imóvel à Associação Pedagógica Jatobá. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei nº 2/2023 - autoria de Brando Veiga (Republicanos) - institui e inclui no Calendário Oficial de Ribeirão Preto, o Dia Unisocial. Projeto substitutivo aprovado.
Projeto de Lei nº 80/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento atual. Adiada a votação por uma sessão a pedido do vereador Mauricio Vila Abranches (PSDB).
Projeto de Lei nº 90/2023 - autoria de Alessandro Maraca (MDB) - dispõe sobre a autorização de entrada de animais em parques, amplia o acesso às pessoas com deficiência ou com necessidades especiais e dá outras providências. Aprovado o substitutivo.
Projeto de Lei Complementar nº 34/2023 - autoria do prefeito - Prorroga prazo constante em lei complementar sobre o Código de Obras do Município. Aprovado em primeira discussão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
